Revista Canavieiros: Apoio e segurança no campo - Ricardo Salles
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Revista Canavieiros: Apoio e segurança no campo

Ricardo Salles é ex-secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo. Em sua gestão à frente da Secretaria do Meio Ambiente, Salles implementou mudanças significativas que contribuíram para reduzir a burocracia, aumentar a segurança no meio rural e estimular a atividade do agronegócio no Estado, sem descuidar-se das questões ambientais. Em entrevista à Revista Canavieiros, ele falou sobre os trabalhos realizados em sua gestão frente à Secretaria. Confira!

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Revista Canavieiros: O PRA (Programa de Regularização Ambiental), lei estadual que define regras de compensação ambiental, está suspensa no Tribunal de Justiça e isso causa vários impactos para a atividade agrícola. O que o senhor tem a dizer sobre este assunto?

Ricardo Salles: O Supremo Tribunal Federal já decidiu todas as pendências que existiam para o código florestal, então não há motivos para que o Tribunal de Justiça de São Paulo ainda não tenha decidido sobre a continuidade e a validade dos artigos da Lei Estadual, do PRA. O Tribunal confirmou no órgão especial essa liminar e, com isso, o PRA foi suspenso. Ao ser suspenso, quem perdeu foi a agricultura porque os produtores rurais não puderam efetuar suas compensações e reconhecer efetivamente quais eram os seus passivos ambientais a serem consertados e compensados, isso causa uma insegurança jurídica muito grande para o produtor rural. Por outro lado, ao não permitir a compensação, a recomposição, também perdeu o meio ambiente porque uma série de áreas que já poderiam estar em processo de recomposição ou de compensação e regeneração estão suspensas, com suas atividades de recuperação paradas, justamente porque o produtor não quer e com razão. Gastar recursos, mobilizar áreas para fazer uma compensação que ele não sabe se vai ao final das contas ser reconhecida ou não, em função dos dispositivos do PRA.

Sem desobedecer à ordem judicial, a Secretaria autorizou que a Cetesb não exigisse do produtor o cumprimento de uma legislação que está suspensa. Isso tira um pouco da insegurança jurídica sobre o produtor.

Revista Canavieiros: Quais os reflexos da decisão do Supremo para os produtores rurais em relação ao Código Florestal?

Salles: A decisão do Supremo veio em ótima hora, justamente sedimentando os entendimentos duramente negociados no Código Florestal, os quais atenderam à grande maioria dos interesses de preservação ambiental e que, por outro lado, reconheceram a necessidade do produtor rural trabalhar com previsibilidade, com segurança jurídica, com uma situação em que seja propícia a consecução de negócios. Quando o Código Florestal reconhece toda forma de compensação, de regeneração, os biomas como também o sistema sobre o qual foi construída a opção legislativa do Código Florestal, ele dá um sinal para o produtor rural de que a produção no campo não corre o risco de ser inclusive acionada, judicializada regionalmente pelas autoridades. No caso de São Paulo, infelizmente essa segurança não é total por força da decisão do Tribunal de Justiça no PRA, que é a complementação local, geográfica do Código Florestal.

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Revista Canavieiros: Comente, por gentileza, sobre a redução de perdas no agronegócio com a diminuição das taxas de criminalidade no campo.

Salles: Mudamos a forma de trabalho, tanto da Cetesb quanto da Polícia Militar Ambiental, para que ambas deixassem de ser exclusivamente órgãos de fiscalização e punição e passassem a ser órgãos de orientação e prevenção. Isso reconhecendo que o produtor rural, em especial, é uma atividade geradora de riqueza, de emprego, de renda, e, portanto, não é um bandido ou infrator, ele é alguém que merece ser orientado, merece ter sua atividade guiada. A Cetesb, por um lado, passou a visitar as propriedades e orientar como adequar e não simplesmente com uma visão punitiva, e a Polícia Militar Ambiental a mesma coisa. Fizemos um trabalho muito duro com a Polícia Ambiental para que ela passasse a olhar o produtor rural, acima de tudo, como um parceiro e não como um infrator.

Revista Canavieiros: Para auxiliar no trabalho da Polícia Ambiental e também prevenir roubos e invasão de áreas nas cidades e nos mananciais, foi criado um sistema de fiscalização por satélite. Como este sistema contribui com a atividade?

Salles: Isso tem liberado muito a atividade do policial ambiental para que deixe simplesmente de fazer um reconhecimento físico de áreas e possa dar o atendimento somente onde são detectadas as irregularidades. A Polícia Militar Ambiental, por outro lado, também passou a atuar em atividades de invasão de áreas de mananciais, invasão de áreas de preservação permanente que antes eram deixadas em segundo plano. Então, não só a questão da supressão em vegetação, mas essas novas atividades que foram feitas com muito critério pela Polícia Ambiental e isso foi muito importante. Foi criado um sistema — um aplicativo de denúncias de crimes ambientais online e também todo sistema de tablets para fiscalização, onde o policial tem o mapa da região, qual a vegetação, quais são as demais informações necessárias para que a sua atividade de fiscalização seja realizada online e deu supercerto.

Revista Canavieiros: Em relação à mosca-dos-estábulos (Stomoxys calcitrans) foi criado algum programa sanitário?

Salles: Isso é um problema sério porque com a prática do plantio direto, com a irrigação da lavoura por meio de vinhaça, criou-se um desequilíbrio que fez surgir a mosca-dos-estábulos, uma praga que atinge gados, cavalos. A Cetesb não teve uma posição inicialmente muito equilibrada, inclusive ao reconhecer a necessidade de autorizar, em casos específicos e controlados, a queima da palha como medida de controle da mosca e, com isso, tivemos que atuar mais firmemente em parceria com a Secretaria da Agricultura para permitir que a Cetesb autorizasse, criasse uma norma permitindo a queima da palha da cana em caráter excepcional para o controle da mosca-dos-estábulos somente naqueles casos que fosse realmente necessária. Isso tem ajudado muito no controle da praga.

Revista Canavieiros: Enquanto esteve à frente da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo sua missão foi cumprida?

Salles: Acredito que grande parte da minha missão foi realizada. Com relação a algumas atividades, ainda não foram concluídas, ficando um trabalho a ser feito, sobretudo na parte de controle de poluição de resíduos e na poluição do ar das grandes cidades. Eu acho que é um trabalho que ainda precisa ser feito, que é o de convencimento das autoridades, da classe política, do legislativo, de que certas medidas são necessárias a despeito de algumas diferenças políticas regionais que possam haver. Essa solução precisa ser dada e eu espero que a próxima gestão à frente a Secretaria do Meio Ambiente possa dar encaminhamento adequado a elas.

Revista Canavieiros: Por que essas atividades citadas não foram feitas em sua gestão?

Salles: Primeiro, não houve tempo hábil para fazer uma coordenação disso regionalmente, já que cada região demanda uma solução diferenciada e, segundo, eu acho que o ponto mais importante é ter vontade política para fazer. Talvez o cenário político brasileiro nesses últimos dois anos estivesse tão tumultuado que tenha faltado apoio do Legislativo para que nós, no Executivo, fizéssemos isso.

Entrevista realizada por Fernanda Clariano para a Revista Canavieiros, edição de maio de 2018.