Arquivo do meio ambiente: menos impostos para quem protege o meio ambiente - Ricardo Salles
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Arquivo do meio ambiente: menos impostos para quem protege o meio ambiente

“Arquivo do meio ambiente: menos impostos para quem protege o meio ambiente” foi originalmente publicado no blog da Secretaria do Meio Ambiente do Governo do Estado de São Paulo, em 25/11/16.

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O secretário do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse nesta sexta-feira, 25, que não faz sentido cobrar Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de proprietários que prestam algum tipo de  serviços à cidade.

Ricardo Salles fez essa declaração durante um evento no qual assinou cinco contratos de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) a donos de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs)

“Não faz sentido onerar essas propriedades com o IPTU se elas estão prestando um serviço à cidade, que é transformar sua área numa reserva privada”, disse o secretário durante a cerimônia que aconteceu na cidade de Mogi das Cruzes, no interior da capital.

Com a prefeitura de Mogi das Cruzes, a secretaria apresentou um projeto de lei que isenta proprietários de RPPNs urbanas de pagar IPTU. Essa iniciativa representou o início de uma força-tarefa que o governo do Estado vai fazer para repetir essa parceria em todos os municípios que possuem RPPNs em seus perímetros urbanos.

“Esse é um reconhecimento do governo do Estado para essa importante iniciativa de implantação de RPPNs em área urbana”, afirmou Ricardo Salles ao também assinar o projeto de lei encaminhado à Câmara de Vereadores de Mogi das Cruzes.

O PSA é uma das etapas do programa Crédito Ambiental Paulista para RPPN (CAP/RRPN), administrado pela Fundação Florestal – órgão ligado à secretaria. O objetivo dele é induzir a preservação ambiental em terras privadas mediante pagamento por serviços prestados pelos proprietários.

Atualmente, existem 87 RPPNs instituídas no Estado, que representam uma área total de 21.647,17 hectares.

O secretário também inaugurou as novas instalações da agência da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) na cidade.

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